Alvará de Licença e Funcionamento
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
O Alvará Municipal (Taxa de Licença, Localização e Funcionamento e Taxa de Vistoria do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas) é devida ao município pela sua atividade de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, ordem e tranquilidade públicas, a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da localização, instalação e funcionamento de quaisquer atividades no Município.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet
Impressão de Alvará de Licença
https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=7PXWWRN8mtKN1AsuiY4iJw==
Após o pagamento da guia da taxa de Alvará de licença, podes emitir o alvará on line
Presencialmente
Dpto de Tributação
Horários de atendimento: Das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:30, de Segundas às Sextas-Feira.
Av. João Pessoa, 1265, Centro
89940-000
Órgão / Entidade responsável
- Dpto de Tributação e Finanças - DTF
- (49) 3642-0122 - Principal
- (49) 3642-0122 - Fax
- tributos@guarujadosul.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
